O Serviço Social é uma profissão que requer formação
universitária de quatro anos.
O profissional é denominado ASSISTENTE SOCIAL.
A profissão dispõe de órgãos que fiscalizam e orientam o exercício profissional e defendem os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelos Assistente Social
As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930 quando desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização.
Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a Lei 3252.
Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a Lei 8662/93.
Ainda em 1993 o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais e civis e políticos.
A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas públicas e aos direitos da população.
Não pode haver qualquer tipo de descriminação no atendimento profissional.
Alguns princípios fundamentais obedecidos pelo assistente social
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento profissional.
O que faz o Assistente Social?
Realiza estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social e propor medidas e políticas sociais.
Planeja, elabora e executa planos, programas e projetos sociais.
Presta assessorias e consultoria a instituições públicas e privadas e a movimentos sociais.
Orienta indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos mesmos.
Realiza estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos pra fins de acesso a benefícios e serviços sociais.
Atua no magistério de Serviço Social e na direção de Unidade de ensino e Centro de estudos.
Onde trabalha o assistente social?
Os assistentes sociais trabalham no campo de políticas sociais com o objetivo de viabilizar os direitos da população na saúde, na educação,na previdência social, na habitação, na assistência social e na esfera do trabalho.
Atuam na Justiça nas Varas de Infância e Família e nas Instituições do Sistema Penal e Medidas Sócioeducativas para jovens em conflito com a lei.
Mais recentemente atuam em áreas como Recursos Humanos e Projetos de Responsabilidade Social de Empresas.
Um conjunto de Direitos e Deveres estão postos para o assistente social no seu Código de Ética profissional, dentre eles:
DIREITOS
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidades públicas ou privadas, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
Manter sigilo profissional para proteger o usuário em tudo aquilo que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
DEVERES
Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais.
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, o sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados
Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
Denunciar, no exercício profissional, às entidades de organização de categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação de Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.
Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações dos trabalhdores.
É VEDADO AO ASSISTENTE SOCIAL
Praticar e ser conivente com condutas anti-éticas,crimes ou contravenções penais na prestação de serviços sociais.
Acatar determinação institucional que tira os princípios e diretrizes do Código de Ética profissional.
Revelar sigilo profissional.
MITOS SOBRE A PROFISSÃO
FALSO = o trabalho do assistente social é voluntário, exercido de forma gratuita.
VERDADEIRO= o assistente social é um profissional de Serviço Social que exerce seu trabalho de forma remunerada, nas organizações públicas e privadas, com competência e atribuições específicas, para atuação em diferentes áreas.
FALSO= Assistente Social é a moça boazinha que ajuda as pessoas.
VERDADEIRO= O Serviço Social é uma profissão de homens e mulheres, que atuam na realidade social através do atendimento das demandas, elaboração de pesquisas e construção de propostas que visam o atendimento às necessidades sociais da população. A associação da “moça boazinha” ao profissional de Serviço Social se deve ao senso comum de que a ajuda e o cuidado do outro são atribuições da figura feminina.
FALSO= O assistente social trabalha com os pobres.
VERDADEIRO= O trabalho não se restringe à pobreza. Entretanto, a realidade social e econômica do Brasil faz com que o trabalho do assistente social seja, em grande parte, com a população mais empobrecida da sociedade. Ao afetar direitos, a ação profissional atinge outras parcelas da população.
FALSO= Qualquer um faz Serviço Social, inclusive políticos e religiosos
VERDADEIRO= A expressão “Serviço Social” é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por assistentes sociais. Não se deve usar esta expressão para identificar práticas assistenciais.
FALSO= Assistência Social=Assistencialismo=Serviço Social
VERDADEIRO
Assistência Social= é uma política pública de atenção e de defesa de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destina-se à população mais vulnerável, com objetivo de superar exclusões e defender e vigiar os direitos de cidadania de dignidade humana.
Assistencialismo = é o contraponto do direito,da proteção social ou seguridade social. É um acesso a um bem através de uma doação. Com o assistencialismo não há a garantia de cidadania, pois o acesso a condições plenas e dignas de vida dos cidadãos é conseguido através de favor, à espera da boa vontade de interesse de alguém.
Serviço Social = é uma profissão que atua no campo das políticas sociais, entre estas, a da Assistência Social. Opõe-se ao assistencialismo através de uma prática que visa a expansão dos direitos e a emancipação da sociedade.
O profissional é denominado ASSISTENTE SOCIAL.
A profissão dispõe de órgãos que fiscalizam e orientam o exercício profissional e defendem os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelos Assistente Social
As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930 quando desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização.
Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a Lei 3252.
Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a Lei 8662/93.
Ainda em 1993 o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais e civis e políticos.
A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas públicas e aos direitos da população.
Não pode haver qualquer tipo de descriminação no atendimento profissional.
Alguns princípios fundamentais obedecidos pelo assistente social
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento profissional.
O que faz o Assistente Social?
Realiza estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social e propor medidas e políticas sociais.
Planeja, elabora e executa planos, programas e projetos sociais.
Presta assessorias e consultoria a instituições públicas e privadas e a movimentos sociais.
Orienta indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos mesmos.
Realiza estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos pra fins de acesso a benefícios e serviços sociais.
Atua no magistério de Serviço Social e na direção de Unidade de ensino e Centro de estudos.
Onde trabalha o assistente social?
Os assistentes sociais trabalham no campo de políticas sociais com o objetivo de viabilizar os direitos da população na saúde, na educação,na previdência social, na habitação, na assistência social e na esfera do trabalho.
Atuam na Justiça nas Varas de Infância e Família e nas Instituições do Sistema Penal e Medidas Sócioeducativas para jovens em conflito com a lei.
Mais recentemente atuam em áreas como Recursos Humanos e Projetos de Responsabilidade Social de Empresas.
Um conjunto de Direitos e Deveres estão postos para o assistente social no seu Código de Ética profissional, dentre eles:
DIREITOS
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidades públicas ou privadas, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
Manter sigilo profissional para proteger o usuário em tudo aquilo que o Assistente Social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
DEVERES
Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais.
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, o sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados
Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
Denunciar, no exercício profissional, às entidades de organização de categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação de Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.
Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações dos trabalhdores.
É VEDADO AO ASSISTENTE SOCIAL
Praticar e ser conivente com condutas anti-éticas,crimes ou contravenções penais na prestação de serviços sociais.
Acatar determinação institucional que tira os princípios e diretrizes do Código de Ética profissional.
Revelar sigilo profissional.
MITOS SOBRE A PROFISSÃO
FALSO = o trabalho do assistente social é voluntário, exercido de forma gratuita.
VERDADEIRO= o assistente social é um profissional de Serviço Social que exerce seu trabalho de forma remunerada, nas organizações públicas e privadas, com competência e atribuições específicas, para atuação em diferentes áreas.
FALSO= Assistente Social é a moça boazinha que ajuda as pessoas.
VERDADEIRO= O Serviço Social é uma profissão de homens e mulheres, que atuam na realidade social através do atendimento das demandas, elaboração de pesquisas e construção de propostas que visam o atendimento às necessidades sociais da população. A associação da “moça boazinha” ao profissional de Serviço Social se deve ao senso comum de que a ajuda e o cuidado do outro são atribuições da figura feminina.
FALSO= O assistente social trabalha com os pobres.
VERDADEIRO= O trabalho não se restringe à pobreza. Entretanto, a realidade social e econômica do Brasil faz com que o trabalho do assistente social seja, em grande parte, com a população mais empobrecida da sociedade. Ao afetar direitos, a ação profissional atinge outras parcelas da população.
FALSO= Qualquer um faz Serviço Social, inclusive políticos e religiosos
VERDADEIRO= A expressão “Serviço Social” é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por assistentes sociais. Não se deve usar esta expressão para identificar práticas assistenciais.
FALSO= Assistência Social=Assistencialismo=Serviço Social
VERDADEIRO
Assistência Social= é uma política pública de atenção e de defesa de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destina-se à população mais vulnerável, com objetivo de superar exclusões e defender e vigiar os direitos de cidadania de dignidade humana.
Assistencialismo = é o contraponto do direito,da proteção social ou seguridade social. É um acesso a um bem através de uma doação. Com o assistencialismo não há a garantia de cidadania, pois o acesso a condições plenas e dignas de vida dos cidadãos é conseguido através de favor, à espera da boa vontade de interesse de alguém.
Serviço Social = é uma profissão que atua no campo das políticas sociais, entre estas, a da Assistência Social. Opõe-se ao assistencialismo através de uma prática que visa a expansão dos direitos e a emancipação da sociedade.
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